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TJ-MG capacita conciliadores que atuar\u00e3o em 22 cidades de Minas.<\/p>\nTJ-MG capacita conciliadores que atuar\u00e3o em 22 cidades de Minas.<\/p>\n
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Em decorr\u00eancia de conv\u00eanio com a FEDERAMINAS, 22 Postos Avan\u00e7ados de Concilia\u00e7\u00e3o Extraprocessual (PACEs) foram instalados oficialmente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) em solenidade no dia 17 de novembro em Belo Horizonte na sede do TJMG.<\/p>\n
Em todo o Brasil, existem apenas 12 PACEs voltados para rela\u00e7\u00f5es empresariais e de consumo. Em Minas Gerais j\u00e1 existem 4 Postos atuando e, a partir de agora, ser\u00e3o mais 22 cidades que receber\u00e3o o servi\u00e7o para atender as demandas em parceria com o TJMG. Da nossa regi\u00e3o, Mutum e Manhumirim foram contemplados.<\/p>\n
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O presidente da ASSEM, Karone Marllus Rocha de Oliveira, ressalta a relev\u00e2ncia do que considera um grande passo no sentido de disseminar em Mutum e em Minas a cultura da concilia\u00e7\u00e3o e da pacifica\u00e7\u00e3o social. \u201cO PACE ser\u00e1 um importante mecanismo para resolver conflitos sem se recorrer aos tradicionais, morosos e \u00e0s vezes onerosos m\u00e9todos judiciais.\u201d, afirma o empres\u00e1rio que tamb\u00e9m \u00e9 Diretor da FEDERAMINAS.<\/p>\n
O Posto de Concilia\u00e7\u00e3o de Mutum funcionar\u00e1 na sede da Associa\u00e7\u00e3o Empresarial (ASSEM). Ter\u00e3o tamb\u00e9m o PACE as cidades de Arceburgo, Belo Horizonte, Bocai\u00fava, Bom Despacho, Capelinha, Carmo do Parana\u00edba, Jana\u00faba, Jo\u00e3o Monlevade, Jo\u00e3o Pinheiro, Juiz de Fora, Manhumirim, Mariana, Pirapora, Pomp\u00e9u, Pouso Alegre, Raul Soares, Rio Parana\u00edba, Taiobeiras, Te\u00f3filo Otoni, Tr\u00eas Marias e Ub\u00e1.<\/p>\n
TREINAMENTO DE CONCILIADORES<\/p>\n
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Em 16 e 17 de novembro, a FEDERAMINAS e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) promoveram treinamento que capacitou 64 conciliadores de todas as regi\u00f5es mineiras para atuarem nos novos postos de concilia\u00e7\u00e3o, em trabalho coordenado pelo assessor do TJMG Juliano Veiga.\u00a0 Para o PACE de Mutum foram capacitadas as conciliadoras Queilla Aparecida Te\u00f3filo Gomes e Aline Neiva Silva. Na ocasi\u00e3o, o coordenador do PACE pela FEDERAMINAS, Daniel Resende, apresentou o norte para que as associa\u00e7\u00f5es consolidem o novo servi\u00e7o em suas comunidades.<\/p>\n
Ainda no dia 17, ao fim do treinamento, o Tribunal de Justi\u00e7a em solenidade em sua sede na capital mineira oficializou a instala\u00e7\u00e3o dos PACEs contando com a presen\u00e7a da 3\u00aa vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargadores Cl\u00e1udio Costa e M\u00e1rcia Milanez, do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, dos representantes da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, e da C\u00e2mara Brasileira de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Val\u00e9rio Figueiredo e Aldo Teles, e do coordenador do PACE em Minas, Daniel Resende.<\/p>\n
SOBRE O PACE<\/p>\n
O PACE (Posto Avan\u00e7ado de Concilia\u00e7\u00e3o Extraprocessual) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que tem fun\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria e n\u00e3o jurisdicional, objetivando principalmente promover o di\u00e1logo entre as partes, conferindo-lhes oportunidade para que expressem suas inten\u00e7\u00f5es e expectativas, compondo os interesses em conflito, mediante acordo, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es\/audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, acordos estes que, ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o por parte de Corregedoria de Justi\u00e7a do TJMG, ser\u00e3o homologados por senten\u00e7a pelo Juiz respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o dos PACEs, de forma a contribuir para a pacifica\u00e7\u00e3o social, para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e para a promo\u00e7\u00e3o da cultura da concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto PACE visa trazer a alternativa da concilia\u00e7\u00e3o, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade na busca pelos m\u00e9todos alternativos; na persecu\u00e7\u00e3o de um resultado que lhes envolve a participa\u00e7\u00e3o madura e consciente, ao inv\u00e9s de unicamente conduzir processos judiciais para abat\u00ea-los com senten\u00e7as.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual visa diminuir substancialmente o tempo de dura\u00e7\u00e3o da lide, facilitando a sua solu\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de procedimentos simplificados e informais, reduzindo consequentemente o n\u00famero de processos que se avolumam no Judici\u00e1rio. O procedimento alcan\u00e7ar\u00e1 as ocorr\u00eancias que possam vir se transformar em futuras demandas jur\u00eddicas, concebido como um mecanismo de f\u00e1cil acessibilidade.<\/p>\n
Dentre os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias est\u00e3o a arbitragem, a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, cujo ponto de interse\u00e7\u00e3o comum \u00e9 a presen\u00e7a de um terceiro, investido na fun\u00e7\u00e3o de facilitador, com o intento de buscar o entendimento entre as partes na resolu\u00e7\u00e3o de seus conflitos.<\/p>\n
Os m\u00e9todos extrajudiciais, na forma como se apresentam nos dias de hoje, s\u00e3o instrumentos poderosos e inovadores. O equacionamento de pend\u00eancias e diverg\u00eancias de todos os tipos \u00e9 um processo vital para o desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n
ASSEM&CDL de Mutum.\u00a0 \u201cEmpreendermos juntos \u00e9 o melhor neg\u00f3cio\u201d\u00a0 (33) 3312-1578<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara de Dirigentes Logistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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