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Conselheiros participam de debate p\u00fablico na capital no dia do Conselheiro Tutelar (18\/11).<\/p>\nConselheiros participam de debate p\u00fablico na capital no dia do Conselheiro Tutelar (18\/11).<\/p>\n
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Conselheiros de v\u00e1rias partes do Estado participaram de um debate p\u00fablico no dia 18 de novembro promovido pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
Representaram Mutum, as Conselheiras Laudic\u00e9ia Maria de Jesus e Ros\u00e2ngela J.S. Leal Oliveira, presidente e secret\u00e1ria do Conselho Tutelar mutuense que avaliaram o debate muito produtivo.<\/p>\n
Com o tema \u201cConselhos Tutelares e a Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, o debate contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de representantes do Poder Judici\u00e1rio, membros da ACONTEMG (Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais), outras autoridades e convidados.<\/p>\n
Deputados defendem fortalecimento dos Conselhos<\/p>\n
Passados 21 anos da aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, os conselhos tutelares, \u00f3rg\u00e3os garantidores dos direitos desse segmento da popula\u00e7\u00e3o, ainda enfrentam grandes desafios no exerc\u00edcio de seu relevante papel na sociedade.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular, deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), alertou que somente o financiamento permanente, assegurado nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, pode resolver os principais problemas dos Conselhos.\u00a0 \u201c\u00c9 um absurdo que uma crian\u00e7a abusada sexualmente espere v\u00e1rios dias para uma visita\u201d, disse o Deputado, referindo-se \u00e0 falta de ve\u00edculos para deslocamento do conselheiro, al\u00e9m de outros recursos.<\/p>\n
O deputado Carlin Moura (PCdoB), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 278\/09 dar\u00e1 mais visibilidade \u00e0 import\u00e2ncia dos conselhos, criados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Segundo ele, ser\u00e1 um avan\u00e7o importante na trajet\u00f3ria dos conselheiros tutelares, que deixaram de ser volunt\u00e1rios para gradativamente se tornarem profissionais.<\/p>\n
Promotora defende mobiliza\u00e7\u00e3o de conselhos<\/p>\n
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A promotora Maria de Lourdes Santa Gema alertou que a sociedade ainda desconhece o real papel do conselheiro tutelar. \u201c\u00c9 um equ\u00edvoco achar que conselheiro tira menino da rua, como ainda acontece muito\u201d, frisou ela, ao lembrar que o conselho tutelar n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, e sim um \u00f3rg\u00e3o que aplica medidas e acompanha o seu cumprimento.<\/p>\n
Para esse acompanhamento, a promotora destacou que o ECA, em seu artigo 136, atribui ao conselheiro tutelar recorrer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de representa\u00e7\u00e3o que dispensa advogado, sempre que um servi\u00e7o, entidade ou organiza\u00e7\u00e3o deixar de cumprir uma requisi\u00e7\u00e3o de atendimento sem justificativa consistente, situa\u00e7\u00e3o em que estar\u00e1 cometendo uma infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
O Debate foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia e mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no site da ALMG (www.almg.gov.br) e da ACONTEMG (www.acontemg.blogspot.com)<\/p>\n
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