A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a Fundação Carlos Chagas – FCC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso…<\/p>\n
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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a Fundação Carlos Chagas – FCC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Assistente Administrativo, Professor de Educação Básica e Especialista em EducaçãoBásica do quadro de pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, observados os termos Lei Estadual n.” 15.301, de 10 de agosto de 2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo), Lei Estadual n.” 18.975, de 29 de junho de 2010 (Fixa o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), os termos do Decreto Estadual n.” 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento geral de concursos públicos do Poder Executivo); Decreto Estadual n”. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Dispõe sobre código de conduta ética do servidor público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual n” 869 de 05 de julho de 1952 (Dispões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.<\/p>\n
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FCC.
1.2 O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, todos no grau inicial do nível I, conforme as áreas de atuação e vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 O Concurso Público de que trata este Edital será de provas e títulos, para todos os cargos, composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.<\/p>\n