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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Mutum…<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Mutum…<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Mutum, na Zona da Mata, expediu Recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito do munic\u00edpio para que adote provid\u00eancias imediatas contra o nepotismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade. O MPMG detectou, em Procedimento Administrativo, a nomea\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, de um tio e de uma prima do vice-prefeito para os cargos de chefe de divis\u00e3o, no caso dos dois primeiros, e de secret\u00e1ria municipal adjunta, no caso da \u00faltima. <\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o orienta o prefeito a exonerar os tr\u00eas parentes do vice em 30 dias. Al\u00e9m disso, sugere uma an\u00e1lise geral do quadro de servidores para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou gratificadas que tenham parentesco at\u00e9 terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios, vereadores e outros cargos de dire\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O documento tamb\u00e9m recomenda que o munic\u00edpio interrompa esse tipo de nomea\u00e7\u00e3o e passe a exigir declara\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de parentesco em todas as indica\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. <\/p>\n
O MPMG havia expedido Recomenda\u00e7\u00e3o sobre o mesmo assunto em 2023. Na \u00e9poca, o executivo municipal respondeu que informou ao setor de recursos humanos sobre a necessidade de cobran\u00e7a por declara\u00e7\u00e3o de parentesco dos servidores nomeados. A exig\u00eancia, entretanto, n\u00e3o se concretizou, como apurou a Promotoria. <\/p>\n
\u201cA impessoalidade na gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um dever constitucional, n\u00e3o uma escolha pol\u00edtica. A aus\u00eancia de controle sobre v\u00ednculos familiares nas nomea\u00e7\u00f5es compromete a legalidade e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o\u201d, salientou o promotor de Justi\u00e7a Pietro Zanin, respons\u00e1vel pela pe\u00e7a. <\/p>\n
O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar se acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o. A omiss\u00e3o poder\u00e1 acarretar a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais. <\/p>\n