![\"\"](\"https:\/\/1.bp.blogspot.com\/-ya_0xba_NVM\/WR8qcheZy7I\/AAAAAAAAFto\/dE9MlW-jzyU1ZgAeCxK0lUpMWhWelvFeACLcB\/s400\/f8ca2ed9-9602-4743-8eef-39397ad6a5fe.jpg\")
Foi aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal, na tarde da…<\/p>\nFoi aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal, na tarde da…<\/p>\n
<\/p>\n
Foi aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal, na tarde da última quinta-feira (18), o projeto de lei do Código Ambiental Municipal, encaminhado pela prefeitura.<\/p>\n
O Código aborda a regulamentação as ações do Poder Público e da comunidade em geral na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do ambiente ecologicamente equilibrado, além de estabelecer normas para a administração, proteção e o controle do Patrimônio Ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do município. O projeto de lei é fundamentado nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal.<\/p>\n
Uma das principais atribuições do documento, composto por 445 artigos, é disciplinar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, estabelecendo os instrumentos para gestão ambiental participativa, sistêmica e integrada dos recursos ambientais no território Municipal. O documento estabelece um marco regulatório do que o município permite de atividades humanas e econômicas em seu espaço, sem que isso cause grande impacto ambiental.<\/p>\n
Recomendado para você:<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n| \n | {loadposition anuncio-artigo}<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Genilson Tadeu Silva, o Código Ambiental é mais um importante instrumento que passa a compor o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. “O Código aborda os direitos e as obrigações de todos no sentido de promover o devido cuidado com os recursos naturais do município e, ao mesmo tempo, o bem estar das pessoas.”, afirmou o secretário que, na oportunidade, falou sobre alguns aspectos do Código na reunião da Comissão de Redação e Legislação da Câmara.<\/p>\n A elaboração do Código Ambiental se deu a partir de um amplo trabalho que envolveu a equipe da SEMADES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), a assessoria jurídica da Prefeitura e, também, contou com significativos subsídios oriundos de levantamentos quando da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que mobilizou diversos segmentos sociais e representantes de comunidades em todo o território municipal.<\/p>\n
Alguns vereadores falaram da relevância do projeto e lembraram-se das últimas conquistas na área ambiental, destacando a criação de leis, planos, órgãos ambientais municipais, a atuação de entidades ambientalistas da sociedade civil e, especialmente a recente elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e a consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.<\/p>\n
Karone Marllus Rocha de Oliveira<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal, na tarde da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_seo_schema_type":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-2495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |
![\"\"](\"https:\/\/1.bp.blogspot.com\/-qqzVB751Uwc\/WR8qcQ-JW9I\/AAAAAAAAFtk\/jlx1tZRGL9AH0ZXsT3AUnEZPneGpR_0lwCLcB\/s400\/82dc351b-6158-4462-a423-bcf60f85cefd.jpg\")
O presidente da Câmara, Washington Torres Hubner de Medeiros (PV), ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei. “Esse é mais um grande passo no avanço das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento municipal, respeitando o meio ambiente.”, destacou o vereador que, oportunamente, elogiou a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo trabalho desempenhado na elaboração da minuta do projeto de lei do Código Ambiental.<\/p>\n![\"Apresentação](\"https:\/\/3.bp.blogspot.com\/-jq7JyIlGPmk\/WR75M4D_nUI\/AAAAAAAAFtQ\/5qU8MbgusGsEOPgMImirl6P2-ZZnzxaBACLcB\/s320\/f1aa833c-75dd-45f1-8c46-20f1ce983af7.jpg\")
A representante da Paróquia de São Manoel, Marília Cândida, que esteve presente na seção, comemorou a aprovação do Código, considerando que o mesmo irá contribuir muito para consecução das metas propostas no projeto de revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Manoel, coordenado pela Paróquia em parceria com a SEMADES e o Grupo Gênesis. “Tenho certeza que essa nova lei será fundamental para favorecer a luta pela proteção e conservação do meio ambiente, trazendo muitos benefícios para a nossa comunidade.”, declarou.<\/p>\n