{"id":2193,"date":"2017-01-23T16:29:26","date_gmt":"2017-01-23T16:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/mutumonline.com\/molwp\/lei-que-regula-acoes-voltadas-para-a-universalizacao-do-saneamento-completa-10-anos\/"},"modified":"2017-01-23T16:29:26","modified_gmt":"2017-01-23T16:29:26","slug":"lei-que-regula-acoes-voltadas-para-a-universalizacao-do-saneamento-completa-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mutumonline.com\/site\/lei-que-regula-acoes-voltadas-para-a-universalizacao-do-saneamento-completa-10-anos\/","title":{"rendered":"Lei que regula a\u00e7\u00f5es voltadas para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento completa 10 anos"},"content":{"rendered":"

\"\"Prestes a completar 10 anos, a Lei Federal 11.445\/07 fixou diretrizes<\/span><\/p>\n

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CBHs reafirmam importância do serviço para recuperação do Rio Doce<\/em><\/p>\n\n\n\n\n
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Prestes a completar 10 anos, a Lei Federal 11.445\/07 fixou diretrizes e regras que regulamentam ações voltadas para a melhoria dos quatro eixos que compõem os serviços ligados ao saneamento básico: coleta e destinação de resíduos sólidos, captação e tratamento de esgoto, abastecimento de água e drenagem. Por acreditar que o aprimoramento desses serviços reflete direta e indiretamente na qualidade da água dos mananciais, os Comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce investem continuamente em ações que visam levar o serviço às comunidades urbanas e rurais e no financiamento de projetos de melhoria em Estações de Tratamento de Água e Esgoto.<\/p>\n

PMSB: 156 entregues e nove em andamento<\/strong><\/p>\n

Mais de R$ 20 milhões foram investidos pelos Comitês na elaboração de 156 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de cidades da bacia que não possuíam o documento e nem verba para sua execução. Outros nove municípios se encontram em fase de elaboração do plano, que, depois de concluídos e aprovados pela comunidade, serão levados à votação nas câmaras municipais e, se aprovados, se tornarão lei.<\/p>\n

Investiram na elaboração dos PMSBs, através do Programa de Universalização do Saneamento, os Comitês das bacias dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Guandu e Pontões e Lagoas do Rio Doce.<\/p>\n

O PMSB é uma exigência legal e tornou-se requisito para que os municípios acessem recursos federais destinados a obras de saneamento. Por meio de um diagnóstico da situação da zona urbana e rural, são traçadas diretrizes para universalização do serviço em um horizonte de 20 anos.<\/p>\n

Água e esgoto tratados: melhoria da qualidade de vida e de nossas águas<\/strong><\/p>\n

Para garantir que a população não fique sem água em períodos de estiagem, o CBH-Piranga investirá quase R$ 1 milhão na contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) já existente em Viçosa e construção de uma nova ETA.<\/p>\n

Já o CBH-Piracicaba aportou R$ 1,4 milhão para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). Este programa paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado. A concessão desse estímulo financeiro, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, será efetivada após o término da construção e inicio da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atenderá aos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo e, consequentemente, solucionará parte de um dos principais problemas da bacia: o lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos d’água.<\/span><\/p>\n


<\/span>Saneamento rural<\/strong><\/p>\n

Para a implantação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a população rural, com aproveitamento racional e disposição adequada dos resíduos coletados, os Comitês da Bacia do Rio Doce, por meio do Programa de Expansão do Saneamento Rural, investirão mais de R$ 16 milhões, até 2020.<\/p>\n

 
Lei do Saneamento: princípios fundamentais<\/strong><\/p>\n

A Lei Federal 11.445\/07 – também conhecida como Lei do Saneamento – tem entre seus princípios básicos o objetivo de universalizar o acesso ao serviço,  maximizando a eficácia das ações e resultados; garantir a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais e incentivar a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água, entre outros pontos.<\/p>\n

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Com informaçoes de:<\/em>
Senisi Rocha – presidente do CBH-Manhuaçu<\/em>
Fabiano Henrique Alves – diretor técnico do IBIO-AGB Doce<\/em><\/p>\n

  
Fabiana Conrado<\/span><\/em><\/p>\n

Assessoria de Imprensa e Publicações<\/em><\/p>\n

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