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Manhua\u00e7u. A Justi\u00e7a Federal em Manhua\u00e7u recebeu a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o atual prefeito…<\/p>\nManhua\u00e7u. A Justi\u00e7a Federal em Manhua\u00e7u recebeu a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o atual prefeito…<\/p>\n
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Durand\u00e9 \u00e9 um munic\u00edpio de 7.423 habitantes situado na regi\u00e3o Sudeste de Minas Gerais a 319 km da capital mineira.<\/p>\n Lauro Joaquim Sim\u00e3o administrou o munic\u00edpio entre os anos de 2009 e 2012, tendo sido reeleito para o per\u00edodo subsequente (2013-2016). Em 2011, ainda no curso de seu primeiro mandato, o ex-prefeito utilizou R$ 3.888,60 de verbas do Programa de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade B\u00e1sica, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para a compra de medicamentos.<\/p>\n Acontece que, segundo fiscais da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), quatro dos cinco lotes de medicamentos foram adquiridos com data de validade vencida. O relat\u00f3rio da CGU apontou inclusive que o prazo de validade era anterior \u00e0 pr\u00f3pria data de compra dos rem\u00e9dios.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que a data de validade dos medicamentos se achava estampada na pr\u00f3pria nota fiscal dos produtos, de modo que \u201cbastaria ao agente p\u00fablico o cotejo entre tal data e a data de emiss\u00e3o da nota fiscal para se constatar que se estava a adquirir produtos vencidos, portanto, imprest\u00e1veis para os respectivos fins\u201d. Ocorre que os r\u00e9us, respons\u00e1veis pelos atos de execu\u00e7\u00e3o da despesa (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento) sequer verificaram esta circunst\u00e2ncia e pagaram normalmente os medicamentos vencidos.<\/p>\n Ainda segundo o MPF, \u201ca neglig\u00eancia e imprud\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos vinculados ao Programa de Assist\u00eancia B\u00e1sica \u00e0 Sa\u00fade \u00e9 comportamento que demonstra a indiferen\u00e7a com que a gest\u00e3o municipal tratou da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a implementa\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ressalta que a conduta negligente \u201cconfigura culpa grav\u00edssima e inescus\u00e1vel, na medida em que \u00e9 dilig\u00eancia de qualquer pessoa comum \u2013 e, portanto, mais que esperada de um agente p\u00fablico \u2013 a verifica\u00e7\u00e3o da data de validade de produtos adquiridos, sobretudo de medicamentos que t\u00eam por finalidade a profilaxia de enfermidades\u201d.<\/p>\n O preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos foi de R$ 2.600,00, mas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal o ato de improbidade praticado pelos acusados \u00e9 muito mais grave, porque tem \u201cpotencial para causar danos incalcul\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes, na medida em que a dispensa\u00e7\u00e3o dos referidos f\u00e1rmacos com data de validade ultrapassada pode levar \u00e0 inefic\u00e1cia dos tratamentos m\u00e9dicos, bem como \u00e0 piora no quadro cl\u00ednico dos pacientes, ou mesmo lev\u00e1-los \u00e0 morte, a depender das circunst\u00e2ncias m\u00e9dicas e pessoais\u201d.<\/p>\n O MPF pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade, que s\u00e3o, entre outras, o ressarcimento dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.Manhua\u00e7u. A Justi\u00e7a Federal em Manhua\u00e7u recebeu a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o atual prefeito de Durand\u00e9, Lauro Joaquim Sim\u00e3o, e seu chefe de gabinete, Graciliano Moreira Gomes Nunes, por irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, que resultou em desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico e risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n
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(ACP n\u00ba 3916-12.2013.4.01.3819\u00ad)<\/p>\n