O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mutum, na Zona da Mata, expediu Recomendação ao prefeito do município para que adote providências imediatas contra o nepotismo na administração pública da cidade. O MPMG detectou, em Procedimento Administrativo, a nomeação da mãe, de um tio e de uma prima do vice-prefeito para os cargos de chefe de divisão, no caso dos dois primeiros, e de secretária municipal adjunta, no caso da última.
A Recomendação orienta o prefeito a exonerar os três parentes do vice em 30 dias. Além disso, sugere uma análise geral do quadro de servidores para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ou gratificadas que tenham parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e outros cargos de direção.
O documento também recomenda que o município interrompa esse tipo de nomeação e passe a exigir declaração sobre a existência de parentesco em todas as indicações para cargos em comissão e funções de confiança.
O MPMG havia expedido Recomendação sobre o mesmo assunto em 2023. Na época, o executivo municipal respondeu que informou ao setor de recursos humanos sobre a necessidade de cobrança por declaração de parentesco dos servidores nomeados. A exigência, entretanto, não se concretizou, como apurou a Promotoria.
“A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”, salientou o promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pela peça.
O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação. A omissão poderá acarretar a adoção de medidas judiciais.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-recomenda-fim-do-nepotismo-e-exoneracao-de-tres-parentes-do-vice-prefeito-de-mutum.shtml#:~:text=O%20MPMG%20detectou%2C%20em%20Procedimento,do%20vice%20em%2030%20dias.)
