Muito se fala e muito se questiona a respeito da condução de motocicletas de 49 cilindradas, conhecidas popularmente como “cinquentinhas”, levando a maioria dos condutores ao equívoco de que este tipo de veículo não é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sua condução não possui nenhuma restrição.
Visando esclarecer estas dúvidas a Polícia Militar de Mutum, cumprindo seu dever de orientar e fiscalizar o transito de veículos em nossa cidade, vem informar aos condutores deste tipo de veículo quais os requisitos pra transitar com segurança e dentro do que estabelece a Lei (Código de Transito Brasileiro):
1º – Para conduzir qualquer veículo de propulsão por motor, na via pública, é preciso ser maior de idade (18 anos ou mais), independente da potência do motor. Portanto não é permitido em hipótese alguma que menores de idade pilotem as “cinquentinhas”
2º – Para conduzir qualquer veículo de propulsão por motor, na via pública, é preciso estar HABILITADO (CNH ou ACC). Portanto é preciso SIM, ter CNH na categoria “A” ou a ACC para conduzir as “cinquentinhas”.
3º Para conduzir qualquer veículo CICLOMOTOR na via pública é necessário o uso do capacete de segurança, certificado pelo INMETRO.
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Os condutores de “cinquentinha” devem cumprir tudo o que os demais motociclistas das outras categorias devem cumprir, com a única ressalva quanto ao emplacamento, que não está devidamente regulamentado e portanto a Polícia Militar NÃO irá cobrar os documentos de registro e licenciamento dos ciclomotores
(CRLV).
As demais obrigações serão fiscalizadas e tomadas as medidas cabíveis em caso do descumprimento por parte dos condutores.
Fica aqui a orientação da Polícia Militar e a sugestão de que compartilhem este artigo com os amigos que possuem “cinquentinha”.
Ainda havendo dúvidas, podem entrar em contato com a Polícia Militar através do telefone: 3312-1639.
Polícia Militar de Mutum
