Durante operação de fiscalização de outorgas no municpio de Mutum, Equipe MAmb fiscalizou o usuário, companhia de saneamento de Minas Gerais (COPASA), CNPJ 17281106/0001-03 com sede na Rua Sete de Setembro nº 134, bairro Centro, Mutum-MG, onde na rua A, nº 320, Distrito de Ocidente, Mutum-MG, foi provocado a morte de demais formas de vegetação de espécies nativas em área de preservação permanente a menos de trinta metros de um curso de água, sendo há uma distancia de 13 (treze) metros do citado curso de água, sem documentação autorizativa de intervenção ambiental do órgão ambiental competente. Também constataram que foi perfurado um poço artesiano com autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas com processo nº 02472/2007, porém a citada empresa esta extraindo a água subterrânea com a finalidade do abastecimento publico sem a devida outorga. Diante dos fatos, foi feita a autuação administrativa no auto do sisema nº 94840 pela intervenção em área de preservação permanente acima citada e outro auto de infração do sisema nº 94841 pela extração de agua com a finalidade de abastecimento publico, sem a devida outorga, ainda, que foram suspensas as atividades de perfuração de poço artesiano na área intervida ilegalmente, até a regularização ambiental competente.
Fonte: 3º Gp MAmb de Mutum{jcomments on}
Mutum: Polícia Ambiental autua novamente a COPASA
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