Durante primeiro encontro do colegiado desse ano, também foram apresentadas as ações das Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo (CIF)
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Conselheiros e convidados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) se reuniram dia 24 de março, na sede da Ardoce, em Governador Valadares, para o primeiro encontro do colegiado em 2017. O presidente da Fundação Renova, Roberto Waak, abriu a atividade apresentando as ações desenvolvidas na Bacia do Rio Doce. “Nos 100 primeiros quilômetros do manancial, identificamos um forte impacto causado por rejeitos; no médio Rio Doce, registramos problemas de cunho ambiental, que trazem prejuízos à fauna e à flora; já na região da foz, encontramos impactos marinhos. São três realidades distintas, que serão trabalhadas no decorrer das ações previstas no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC)”, lembrou Waak.
A Fundação Renova deu início, no ano passado, às ações de mitigação de impactos e recuperação das áreas degradadas pelo rompimento da barragem de rejeitos, que afetou toda a calha do Rio Doce, em novembro de 2015. Uma ação que já começou a ser colocada em prática é a recuperação de cinco mil nascentes, prevista para os próximos 10 anos. Serão 500 nascentes recuperadas a cada ano, por meio de uma parceria com o Instituto Terra e o CBH-Doce. “Também foram feitas coletas de amostras de água em 115 pontos do Rio Doce, afluentes e do mar. Diariamente são feitas análises da turbidez do rio em 26 pontos distintos”, adiantou Waak, ao ser questionado sobre a qualidade da água do rio.
O conselheiro dos CBHs Doce e Piracicaba, Iusifith Chafith Felipe, sugeriu que as universidades e faculdades da região sejam contatadas para auxiliar na análise das amostras de água. “Precisamos envolver os estudantes e montar um laboratório qualificado. Esse é um legado que deve chegar aos projetos de iniciação científica e incentivar os futuros profissionais”, comentou.
Ações do CIF
Após a apresentação da Renova, o presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski, listou as ações da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água, que compõe o Comitê Interfederativo (CIF), do qual ele é membro. “Uma das principais contribuições dadas pela Câmara Técnica é o Programa de Monitoramento da Qualidade e Quantidade de Água (PMQQ), que já se encontra em fase de implantação, com a escolha dos pontos de monitoramento ao longo da bacia, que permitirá que as análises sejam feitas de forma permanente. Já temos pontos em que a coleta e análise são feitas diariamente,” explicou Deptulski, destacando a importância de aumentar a qualidade dos monitoramentos existentes.
De acordo com o presidente do CBH-Doce, nos últimos encontros os membros do Comitê Intefederativo também mostraram preocupação com as formas de coleta e tratamento de esgoto em toda Bacia do Rio Doce e recomendaram que os recursos destinados a essas ações cheguem de fato aos municípios, para uso da população. “Esse é um tema que requer o envolvimento de toda comunidade, incluindo os CBHs e a própria Fundação Renova. Temos vários pequenos municípios sem nenhuma estrutura para acompanhar a coleta e o tratamento de resíduos e esgoto. Cabe aos órgãos que dispõem de estrutura para tal montarem uma equipe técnica que fiscalize as etapas de cada ação”, orientou.
Coube ao representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gustavo Bediaga de Oliveira, apresentar o relatório de atividades da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-FLOR), também criada no âmbito do Comitê Interfederativo. “Em primeiro lugar, será colocado em prática o “programa de recuperação da área ambiental 01”, indicado nas cláusulas 158 a 160 do TTAC. Foram mais de dois mil hectares afetados; 102 quilômetros de rios com as margens destruídas (Córrego Santarém, Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo e Rio Doce); e mais de 120 tributários atingidos. Em contrapartida, 40 mil hectares serão recuperados em toda bacia – 10 mil por plantio e 30 mil por regeneração natural”, explicou Beadiaga. Ainda segundo o Ibama, foram definidos três critérios para o plantio em curto prazo: áreas com maior vulnerabilidade (IPCC); sobreposição com outras iniciativas de restauração; e áreas de mananciais de abastecimento alternativo. Para as ações de longo prazo será elaborado o mapeamento de áreas prioritárias na bacia, através de oficinas participativas e validação pela comunidade científica, além de proposta de escalonamento.
Para entender como serão feitas partes das ações de reestruturação ambiental nas áreas afetadas, acesse:
Câmaras Técnicas do CBH-Doce
Foi atribuída ao CBH-Doce a responsabilidade de indicar as áreas para a recuperação das nascentes pela Fundação Renova, conforme previsto no TTAC. Diante disso, a Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC), com o apoio do IBIO, fez uma análise e emitiu parecer técnico indicando as áreas para a recuperação das 4.500 nascentes restantes, sendo que as 500 primeiras recuperadas também foram indicadas pelo comitê. No documento que subsidiou a escolha foram consideradas as áreas de vulnerabilidade das Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRHs); a otimização de logística e operacionalização das ações para implementação do programa; o efeito da mobilização de líderes locais e proprietários rurais; e o conjunto de ações a serem realizadas para implantação das ações de recuperação de nascentes. A proposta aprovada pelo colegiado sugere que a implantação das ações seja iniciada partindo das UGRHs com maior vulnerabilidade para as de menor vulnerabilidade, conforme análise do Programa de Disponibilidade de Água (PDA-Doce).
Mandato prorrogado
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, por se tratar de um comitê de integração, é composto por membros dos comitês afluentes mineiros e capixabas, e também pelos usuários que captam diretamente na calha do Rio Doce. Após analise da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), foi sugerido e aprovado pela plenária que o mandado atual, válido até 30 de abril, seja prorrogado até o dia 30 de outubro deste ano, para compatibilizar com os processos eleitorais dos demais comitês, permitindo a manutenção da integração.
Fabiana Conrado
Assessoria de Imprensa e Publicações
