O objetivo do encontro foi discutir ações políticas para a reativação da cadeia pública da comarca
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No dia 7 deste mês, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, se reuniu com o prefeito municipal de Ipanema, Walter Paulo de Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir ações políticas para cobrar do Governo do Estado de Minas Gerais a reativação da cadeia pública de Ipanema, desativada desde 2014.
Participaram da reunião os advogados Roberto de Magalhães Rocha, Sebastião Dias Gonçalves, Cayo Vieira de Paula, Pablo Maciel da Silva e Juan Peixoto Portes, além da secretária de governo de Ipanema, Lúcia Helena de Oliveira.
De acordo com o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, “o art. 103 da Lei de Execução Penal estabelece que cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”, citou.
Ele destacou também que “a desativação da cadeia pública gera de certa forma grande sensação de insegurança na população, com crescente índice de violência em decorrência da ausência estatal e isso é facilmente perceptível em Ipanema desde a desativação da cadeia pública”, comentou o presidente da OAB Manhuaçu.
“Desde 2015 estamos requerendo do Governador Fernando Pimentel que sejam determinadas, com urgência, as medidas necessárias à reativação da cadeia pública da comarca de Ipanema, com sua assunção pela SUAPI. No entanto, isso não aconteceu até o presente momento. Por isso, nos reunimos com o prefeito de Ipanema para que unamos esforços, principalmente, político, para cobrarmos do Governo de Minas Gerais, a implementação desse medida. Acredito, ainda, que é necessário que os prefeitos de Taparuba, Pocrane e Conceição de Ipanema, que também fazem parte da comarca, integrem esta frente para abalizar ainda mais a pretensão da população da comarca de Ipanema”, concluiu Alex Barbosa de Matos.
O prefeito de Ipanema, Walter Paulo de Oliveira, considerou a reunião produtiva. “Foi muito proveitoso o nosso encontro. O presidente Alex Barbosa de Matos mostrou-se sensibilizado com a nossa situação. Temos a necessidade de melhorar a segurança pública em nossa cidade. Coloco o município de Ipanema à disposição para essa articulação política e comprometo-me a mobilizar os demais prefeitos da comarca para que façam parte desta reivindicação justa e legítima de nossa região”, concluiu.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
