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Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (21) ao programa “Show da Manhã”, na Rádio Manhuaçu AM 710, apresentado pelo radialista Moreira Lopes, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, anunciou que a diretoria e o conselho da OAB Manhuaçu realizará uma vistoria no presídio de Manhuaçu na quinta-feira (30), a partir das 09 horas da manhã. A direção do presídio já foi oficiada.
A vistoria terá acesso total às instalações do presídio de Manhuaçu. Este trabalho faz parte das vistorias que serão realizadas por determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país, em defesa dos direitos fundamentais assegurados aos presos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal.
O objetivo é averiguar as condições de funcionamento do presídio para construir um relatório final que deve ser apresentado ao Conselho Federal da OAB que manterá contato com o Ministério da Justiça. No estado, o relatório deve ser apresentado também à OAB/MG, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ao governador de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.
Para o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, o acesso amplo às estruturas do presídio de Manhuaçu possibilitará a comprovação da manutenção da superlotação e da situação precária e degradante no estabelecimento prisional, mesmo com o incansável esforço da administração do presídio, agentes penitenciários, advogados, juízes e promotores no sentido de atenuar a triste realidade vivida por aqueles que se encontram encarcerados. “Com o destaque das condições dos presídios do país na mídia nacional, é hora de demonstrarmos à sociedade de Manhuaçu e região que o presídio local além de encontrar-se superlotado, não atende às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, a adequada assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social. Além disso, o presídio de Manhuaçu possui uma infraestrutura prejudicada, com celas escuras, pouco ventiladas, com instalações elétricas precárias e propícias a incêndios, além de não possuir refeitórios, enfermaria e etc”, citou.
Ele ponderou que “as informações que temos é que a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais pretende transferir a construção do presídio de Manhuaçu para o município de Frutal, alegando que de acordo com relatório do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, dada a altimetria do imóvel cedido pela Prefeitura Municipal de Manhuaçu para construção do aludido estabelecimento, os custos que seriam envolvidos com a terraplanagem e com a construção de barragem de contenção para a encosta contígua ao terreno, torna inviável a sua construção no local cedido. Todavia, estive conversando com algumas autoridades que estiveram envolvidas nas negociações para a construção deste presídio em nossa comarca e fui informado por elas que o terreno cedido pelo Município de Manhuaçu há alguns anos, só foi adquirido para este fim, depois do aval da própria secretaria estadual de defesa social de que o imóvel era ideal à construção do presídio. Não imagino o que tenha feito a Secretaria Estadual de Defesa Social mudar de posicionamento, sei apenas que, o governo de Minas Gerais, através da aludida secretaria, firmou com o município de Manhuaçu, há quase um ano atrás, termo de cessão de uso do referido imóvel, ficando estabelecido que o município deveria aguardar o encaminhamento dos projetos de infraestrutura para que fossem realizadas a terraplanagem e a implantação de extensão da rede de abastecimento de água e esgoto, para que então as obras de construção do presídio fossem iniciadas. No entanto, até o presente momento, a Secretaria Estadual de Defesa Social não encaminhou estes projetos. Aliás, a diretoria da OAB Manhuaçu já oficiou a Secretaria Estadual de Defesa Social e o Ministério da Justiça nesse sentido”, frisou.
Para se ter uma ideia, o estabelecimento penal de Manhuaçu deveria abrigar 67 apenados, mas ele está ocupado por mais de 180 presos, o que representa praticamente o triplo de sua capacidade. “Este quadro alarmante e calamitoso poderia ser atenuado se estivesse confirmado para o mês de março deste ano, o início das obras de construção do novo presídio de Manhuaçu. Já passou da hora das autoridades responsáveis pelas obras de infraestrutura e construção do presídio se entenderem e dialogarem para que os últimos detalhes sejam ajustados, tirando do papel esta antiga promessa que vem ao longo dos anos sendo estampada nas páginas dos jornais. Sem dúvida, além de permitir que os condenados cumpram as suas penas de forma digna e próximos de seus familiares, o município receberá uma série de investimentos, além da geração de empregos e rendas. Fica aqui o nosso apelo para que o prefeito de Manhuaçu, o governador de Minas Gerais, os deputados estaduais e federais que obtiveram votação em nosso município impeçam que esta obra pela qual tantos lutaram seja transferida para outro município, pois não queremos que tragédias como a ocorrida no dia 23/08/2007, onde 25 pessoas morreram carbonizadas em um incêndio provocado por uma briga entre grupos de presos rivais na cadeia de Ponte Nova/MG se repita. Por fim, quero assegurar à sociedade que a OAB Manhuaçu já estabeleceu diálogo com os juízes e promotores de justiça de nossa comarca no sentido de reunirem-se com o Secretário Estadual de Defesa Social o mais breve possível”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
