TJ-MG capacita conciliadores que atuarão em 22 cidades de Minas.
Em decorrência de convênio com a FEDERAMINAS, 22 Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACEs) foram instalados oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em solenidade no dia 17 de novembro em Belo Horizonte na sede do TJMG.
Em todo o Brasil, existem apenas 12 PACEs voltados para relações empresariais e de consumo. Em Minas Gerais já existem 4 Postos atuando e, a partir de agora, serão mais 22 cidades que receberão o serviço para atender as demandas em parceria com o TJMG. Da nossa região, Mutum e Manhumirim foram contemplados.
O presidente da ASSEM, Karone Marllus Rocha de Oliveira, ressalta a relevância do que considera um grande passo no sentido de disseminar em Mutum e em Minas a cultura da conciliação e da pacificação social. “O PACE será um importante mecanismo para resolver conflitos sem se recorrer aos tradicionais, morosos e às vezes onerosos métodos judiciais.”, afirma o empresário que também é Diretor da FEDERAMINAS.
O Posto de Conciliação de Mutum funcionará na sede da Associação Empresarial (ASSEM). Terão também o PACE as cidades de Arceburgo, Belo Horizonte, Bocaiúva, Bom Despacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Manhumirim, Mariana, Pirapora, Pompéu, Pouso Alegre, Raul Soares, Rio Paranaíba, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três Marias e Ubá.
TREINAMENTO DE CONCILIADORES
Em 16 e 17 de novembro, a FEDERAMINAS e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) promoveram treinamento que capacitou 64 conciliadores de todas as regiões mineiras para atuarem nos novos postos de conciliação, em trabalho coordenado pelo assessor do TJMG Juliano Veiga. Para o PACE de Mutum foram capacitadas as conciliadoras Queilla Aparecida Teófilo Gomes e Aline Neiva Silva. Na ocasião, o coordenador do PACE pela FEDERAMINAS, Daniel Resende, apresentou o norte para que as associações consolidem o novo serviço em suas comunidades.
Ainda no dia 17, ao fim do treinamento, o Tribunal de Justiça em solenidade em sua sede na capital mineira oficializou a instalação dos PACEs contando com a presença da 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadores Cláudio Costa e Márcia Milanez, do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, dos representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, e da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Valério Figueiredo e Aldo Teles, e do coordenador do PACE em Minas, Daniel Resende.
SOBRE O PACE
O PACE (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual) é um órgão que tem função conciliatória e não jurisdicional, objetivando principalmente promover o diálogo entre as partes, conferindo-lhes oportunidade para que expressem suas intenções e expectativas, compondo os interesses em conflito, mediante acordo, através da realização de sessões/audiências de conciliação, acordos estes que, após regulamentação por parte de Corregedoria de Justiça do TJMG, serão homologados por sentença pelo Juiz responsável pela orientação dos PACEs, de forma a contribuir para a pacificação social, para a democratização do acesso à Justiça e para a promoção da cultura da conciliação.
O projeto PACE visa trazer a alternativa da conciliação, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade na busca pelos métodos alternativos; na persecução de um resultado que lhes envolve a participação madura e consciente, ao invés de unicamente conduzir processos judiciais para abatê-los com sentenças.
A conciliação pré-processual visa diminuir substancialmente o tempo de duração da lide, facilitando a sua solução por intermédio de procedimentos simplificados e informais, reduzindo consequentemente o número de processos que se avolumam no Judiciário. O procedimento alcançará as ocorrências que possam vir se transformar em futuras demandas jurídicas, concebido como um mecanismo de fácil acessibilidade.
Dentre os métodos alternativos de solução de controvérsias estão a arbitragem, a mediação e a conciliação, cujo ponto de interseção comum é a presença de um terceiro, investido na função de facilitador, com o intento de buscar o entendimento entre as partes na resolução de seus conflitos.
Os métodos extrajudiciais, na forma como se apresentam nos dias de hoje, são instrumentos poderosos e inovadores. O equacionamento de pendências e divergências de todos os tipos é um processo vital para o desenvolvimento do País.
ASSEM&CDL de Mutum. “Empreendermos juntos é o melhor negócio” (33) 3312-1578
Fonte: Câmara de Dirigentes Logistas
