Conselheiros participam de debate público na capital no dia do Conselheiro Tutelar (18/11).
Conselheiros de várias partes do Estado participaram de um debate público no dia 18 de novembro promovido pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Representaram Mutum, as Conselheiras Laudicéia Maria de Jesus e Rosângela J.S. Leal Oliveira, presidente e secretária do Conselho Tutelar mutuense que avaliaram o debate muito produtivo.
Com o tema “Conselhos Tutelares e a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, o debate contou também com a presença de representantes do Poder Judiciário, membros da ACONTEMG (Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais), outras autoridades e convidados.
Deputados defendem fortalecimento dos Conselhos
Passados 21 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares, órgãos garantidores dos direitos desse segmento da população, ainda enfrentam grandes desafios no exercício de seu relevante papel na sociedade.
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), alertou que somente o financiamento permanente, assegurado nas leis orçamentárias, pode resolver os principais problemas dos Conselhos. “É um absurdo que uma criança abusada sexualmente espere vários dias para uma visita”, disse o Deputado, referindo-se à falta de veículos para deslocamento do conselheiro, além de outros recursos.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), afirmou que a aprovação do PLS 278/09 dará mais visibilidade à importância dos conselhos, criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele, será um avanço importante na trajetória dos conselheiros tutelares, que deixaram de ser voluntários para gradativamente se tornarem profissionais.
Promotora defende mobilização de conselhos
A promotora Maria de Lourdes Santa Gema alertou que a sociedade ainda desconhece o real papel do conselheiro tutelar. “É um equívoco achar que conselheiro tira menino da rua, como ainda acontece muito”, frisou ela, ao lembrar que o conselho tutelar não é um órgão de execução, e sim um órgão que aplica medidas e acompanha o seu cumprimento.
Para esse acompanhamento, a promotora destacou que o ECA, em seu artigo 136, atribui ao conselheiro tutelar recorrer ao Ministério Público, por meio de representação que dispensa advogado, sempre que um serviço, entidade ou organização deixar de cumprir uma requisição de atendimento sem justificativa consistente, situação em que estará cometendo uma infração administrativa.
O Debate foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia e mais informações podem ser obtidas no site da ALMG (www.almg.gov.br) e da ACONTEMG (www.acontemg.blogspot.com)
Fonte: http://conselhotutelarmutum.blogspot.com/2011/11/conselho-tutelar-de-mutum-participa-de.html
