A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou na data de 21/10, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa na sede municipal de Mutum e no distrito de Roseiral. Os resultados apontam para a necessidade de investimentos por parte da Copasa em todo o município de Mutum para que a prestação dos serviços esteja satisfatória em sua totalidade.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade da água distribuída e verificar a regularidade do fornecimento de água em Mutum, em virtude de questionamento apresentado pelo Ministério Público. O relatório foi elaborado a partir de fiscalização remota, através de análise documental e informações do prestador, devido às medidas necessárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. Foram fiscalizadas a qualidade da água distribuída, a regularidade do abastecimento a partir da quantidade de reclamações e o atendimento ao usuário.
São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos o baixo número de reclamações relacionadas à falta de água e a ausência de paralisações significativas do abastecimento. Como ponto de atenção destaca-se a ausência da prestação do serviço de abastecimento de água nos distritos de São Francisco de Humaitá, Centenário, Ocidente e Imbiruçu, a necessidade de alteração do ponto de captação do Rio Mutum com o intuito de melhorar a qualidade da água bruta captada e a ausência de análises de todos os parâmetros semestrais, que são análises de maior complexidade, exigidas pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017 do Ministério da Saúde. A Arsae-MG recomendou ao prestador pactuar novos prazos, junto à Prefeitura Municipal, para implantação dos sistemas de abastecimento de água em todos os distritos de Mutum e também para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto que está prevista para 2023.
O relatório completo você confere abaixo ou no site www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços. O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
Relatório de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água de Mutum
Relatório de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água do Distrito de Roseiral - Município Mutum
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
