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As inscrições para o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da PMMG serão abertas no dia 06 de novembro, uma quarta-feira. Contudo, já está publicado nos sites www.pmmg.mg.gov.br/crs e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action o Edital que regula o concurso para o ano de 2014.
Ao todo, serão oferecidas 90 vagas, sendo 81destinadas aos candidatos do sexo masculino e nove vagas as candidatas do sexo feminino, conforme percentual definido no art. 3º da Lei nº 20.533, de 13/12/2012. As inscrições serão feitas via Internet, através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs, até o 06/12/13.
Os interessados em se inscrever deverão preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro nato; possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos, completáveis até a data de início do curso, prevista para 31/03/2014; possuir idoneidade moral; ter altura mínima de 1,60m; ter sanidade física e mental; ter aptidão física; ser aprovado em avaliação psicológica; não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969.
O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) será no posto inicial da carreira, 2º Tenente PM, e ocorrerá após o Aspirante-a-oficial cumprir interstício mínimo de seis meses nesta graduação, além de satisfazer as condições gerais referentes à promoção, previstas no Estatuto do Militares.
